Fomentos

Lei do Bem

O ELDORADO auxilia seus parceiros a executar projetos da Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, seja no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades, seja na concepção de produtos.

Os benefícios do Capítulo III da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais, tais como:

• Deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D
• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D
• Depreciação acelerada desses bens
• Amortização acelerada de bens intangíveis
• Redução do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia
• Isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares